Lei Maria da Penha: símbolo de luta e resistência

Por Eduardo Carvalho*

O aumento da violência contra as mulheres, muitas vezes praticada pelos seus próprios parceiros, somado à denúncia e mobilização da sociedade, mas principalmente dos movimentos feministas, tornou realidade no Brasil há 15 anos uma lei para prevenir e coibir tais atos violentos. A Lei nº 11.340 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. 

A Lei Maria da Penha se tornou um símbolo de resistência de mulheres contra a violência doméstica e familiar, e foi sendo aprimorada com o passar dos anos, principalmente pela pressão da representação feminina no Poder Legislativo.  

Sul Fluminense

Na região Sul Fluminense, muitas mulheres vítimas de violência têm recorrido à Lei Maria da Penha, que é aplicada e continua forte e eficiente. A jornalista Inês Pandeló, que era deputada estadual na época em que a lei foi criada e entrou em vigor, explica que “a Lei Maria da Penha configura como crime qualquer ação ou omissão baseado no gênero que lhe causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. 

- A violência doméstica tem um ciclo, que pode apaziguar e depois retomar em ato violento. Então, se você mulher está sofrendo esse tipo de violência, o melhor a fazer é registrar a ocorrência e pedir a medida protetiva, pois a Lei Maria da Penha tem salvo muitas vidas - informa Pandeló.

Ela comenta ainda que a violência pode acontecer das mais variadas formas, inclusive por meios digitais, como ameaça de morte através das redes sociais. O registro, tanto para casos como esses quanto por agressão presencial deve ser da mesma maneira. A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia presencialmente ou ligando para 180, o número da Central de Atendimento à Mulher. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

Alguns casos recentes de violência contra a mulher na região Sul Fluminense foram registrados, inclusive de feminicídio. A polícia civil realizou em agosto a Operação Gaia contra suspeitos de violências contra mulheres, com 20 suspeitos sendo presos e 100 mandados cumpridos. 

Disque 180

Segundo a Central de Atendimento à Mulher, a maioria dos casos são agressões presenciais, mas isso não diminui a gravidade dos outros tipos de violências. De acordo com relatos do serviço Disque 180, 51,06% dos casos referem-se a agressões físicas, 31,10% a violências psicológicas, 6,51% a violência moral, 4,30 a violência sexual e 1,93 a violência patrimonial.

A patrulha Maria da Penha, exclusiva para mulheres vítimas de violência doméstica, dobrou o número de atendimentos nos dois primeiros meses de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado. Especialistas acreditam que o aumento se deu devido ao isolamento imposto pela pandemia, onde as mulheres ficaram mais confinadas com seus agressores em casa.

O artigo 7º da Lei tipifica como violência psicológica qualquer ‘conduta que cause dano emocional ou prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher; diminuição, prejuízo ou perturbação ao seu pleno desenvolvimento; que tenha o objetivo de degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio’. Traz também a definição da violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Instituto Maria da Penha

Em 2009 foi fundado o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental sem fins lucrativos. Com sede em Fortaleza, o Instituto busca estimular e contribuir para a aplicação integral da lei. Também promove e apoia ações sociais que elevem o nível de qualidade da vida física, emocional e intelectual das mulheres. Contribui para diminuir ações de indiferença, banalização e omissão nas questões de gênero, as quais reforçam a cultura da violência contra a mulher. Desenvolve um trabalho estratégico de conscientização sobre os conceitos ligados à cultura de gênero e violência sexista. 

Maria da Penha, mulher que leva o nome da lei e que sofreu violência doméstica diz que a lei surgiu para resgatar a dignidade da mulher brasileira Ela acredita que para o número de violência contra a mulher diminuir é necessário que existam em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes as políticas públicas que atendem a Lei, os lugares em que existem aa políticas públicas o número e denúncias aumentou enquanto o de reincidências diminuiu. Quando o número de denúncias aumenta significa que as mulheres se sentem mais seguras para denunciar acreditando no poder do Estado. 

*estudante de jornalismo